Projeto de Lei nº 14015/2023

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3267/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9954/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2023 14:21:36 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.015 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 15:24:22
Parecer - 939 Procuradoria Jurídica 31/05/2023 14:11:33
Parecer - parecer0028.23 - PL 14.015 - reajuste servidores m Lucas Marques Lusvarghi 30/05/2023 16:18:55
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