Projeto de Lei nº 14018/2023
Regula a Política Municipal de Assistência Social; e revoga as Leis 8.265/2014 e 9.687/2021, correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/06/2023
Protocolo: 3270/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.
Último Local: 16/06/2023 14:20:05 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
11ª Sessão Extraordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 06/06/2023 16:55:06 | |
| Procuradoria Jurídica | 31/05/2023 14:45:28 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 30/05/2023 15:49:40 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 30/05/2023 15:47:49 | |
| Edson Pereira Sales | 30/05/2023 15:10:40 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:20 em 07/06/2023
