Projeto de Lei nº 14012/2023

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar o quantitativo dos cargos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 30/05/2023

Protocolo: 3139/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9953/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2023 14:22:11 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.012 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 16:21:42
Parecer - 936 Procuradoria Jurídica 29/05/2023 14:55:08
Parecer - Parecer 0025.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 26/05/2023 15:58:58
Avulso - Anexo I da Lei 7.827 PREFEITO MUNICIPAL 26/05/2023 15:30:23
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