Projeto de Lei nº 14022/2023

Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3302/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9958/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2023 14:19:34 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.970 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 16:34:03
Parecer - 954 Procuradoria Jurídica 05/06/2023 11:07:09
Parecer - Parecer 0034.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 05/06/2023 08:12:48
Integra o Projeto - Documentos PREFEITO MUNICIPAL 05/06/2023 08:09:56
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