Sessão Plenária

97ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06 de junho de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Convite da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jundiaí-SP, para participar do 1º Encontro presencial do Núcleo de Relacionamento com as Subseções da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP, no dia 02 de junho de 2023, na Casa da Advocacia e Cidadania de Jundiaí-SP.

2. E-mail da Assessoria de Impressa da Faculdade de Medicina de Jundiaí, encaminhando convite para participação da Solenidade de entrega da certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação) Nível 3 – Nível de Excelência Hospitalar. O evento será realizado no dia 07 de junho de 2023, às 8h00 no auditório do Hospital Universitário.

3. Ofício n.° 445/2023 – SES-EXP-2023/35290, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 453/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada dos atendimentos psicológicos nas escolas da rede estadual de ensino.

4. Comunicado Externa n.° 015.C/2023, do Presidente do Instituto Brasileiro Pró- Cidadania, convidando para participação do 16º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 6º Seminário Internacional “Ouvidores, Modelos de Gestão”, nos dias 23,24 e 25 de agosto de 2023.

5. Ofício SCS GEARP/0860, do Diretor do Departamento Regional do SESC – Serviço Social do Comércio, encaminhando o Livro “Realizações 2022”.

6. Ofício da Senhora Graciane Caldeira Oliveira, solicitando exoneração do cargo de Assessora Parlamentar a partir do dia 07 de junho de 2023.

7. Ofício DL 400/2023, do Vereador Daniel Lemos, solicitando nomeação da Senhora Lanna de Almeida Martins Bonilha, para o cargo de Assessora Parlamentar a partir de 07 de junho de 2023.

8. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n.° 18-2022 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo Sei 8179-2022, cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.°06-2022 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Sei 2840-2022 e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.°14/2022 – SVO – Município de Cajamar.

9. Ofício N.° 1732-O/2023-tgs, do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2102605-87.2023.8.26.0000 (DIGITAL).

10. E-mail de munícipe, referente a manifestação de repúdio.

11. Ofício do Assessor do Secretário Parlamentar, da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, em resposta a Moção nº 453/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada dos atendimentos psicológicos nas escolas da rede estadual de ensino.

12. SSPMJ / Ofício n.° 0008/2023/SSPMJ, do Presidente do SindSerjun – Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, referente a Contraproposta de Servidores.
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP.L n.º 130, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9946, que institui a Campanha “ONDA ROXA” de atenção à pessoa com lúpus (semana do dia 10 de maio). 

2.  Ofício GP.L n.º 131, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9947, que altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para prever disponibilização de assentos preferenciais na parte dianteira do ônibus. 

3.  Ofício GP.L n.º 132, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9948, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS ATLETAS MASTERS” (13 de julho). 
Expediente do Gabinete

1. Convite de Inauguração de mais uma Unidade da Barbearia do Vavá em Jundiaí, no dia 05 de junho de 2023.

2. E-mail da Secretária Especial do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o convite do Deputado Estadual, Luiz Claudio Marcolino, referente ao Lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, no dia 5 de junho, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscritos:

1 - LUCIANA MARIA D. M. CORREA - Dia Mundial do Meio Ambiente 05/06
2 - GUSTAVO G. UNGARO - Pedido de aprovação de moção contra o aumento das taxas judiciais estaduais
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14015/2023 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023.
2
 Projeto de Lei nº 14016/2023 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.
3
 Projeto de Lei nº 14017/2023 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor I, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 14018/2023 - Prefeito Municipal - Regula a Política Municipal de Assistência Social; e revoga as Leis 8.265/2014 e 9.687/2021, correlatas.
5
 Projeto de Lei nº 14019/2023 - Mesa Diretora - Reajusta, nas datas que especifica, os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
6
 Projeto de Lei nº 14020/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Denomina “Parque ARTHUR PAULO SILVA FACHINI – Arthur da Paulicéa” a área destinada a Sistema de Recreio na Av. Amélia Tumiatte Vieira, no loteamento Parque Espelho D’Água (Bairro Mato Dentro).
7
 Projeto de Lei nº 14021/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.
8
 Projeto de Lei nº 14022/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
9
 Projeto de Lei nº 14023/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua LUIZ LINDOLFO” a Via de Pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra).
10
 Projeto de Resolução nº 862/2023 - Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos Vereadores para a 19ª. Legislatura (2025-2028).
11
 Projeto de Resolução nº 863/2023 - Mesa Diretora - Prevê décimo terceiro salário e férias remuneradas aos Vereadores a partir da 19ª. Legislatura, com início em 1º. de janeiro de 2025.
12
 Moção nº 510/2023 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.389/2021, do Deputado Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), que dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.
13
 Moção nº 511/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Deputado Estadual Paulo Mansur (PL) pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na ALESP.
14
 Moção nº 512/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.530/2023, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que altera a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.
15
 Moção nº 513/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL 891/2023, da Deputada Estadual Clarice Ganem (PODE) que dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado de São Paulo e dá outras providências.
16
 Moção nº 514/2023 - Antonio Carlos Albino, Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em trâmite na ALESP, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
17
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2016/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico.
18
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2017/2023 - Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico.
19
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2018/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Concede título honorífico.
20
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2019/2023 - Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico.
21
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2020/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico.
22
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2021/2023 - Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico.
23
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2022/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico.
24
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2023/2023 - Mesa Diretora - Concede título honorífico.
25
 Projeto de Lei nº 13987/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas, Márcio Pentecostes de Sousa - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 11724/2023 - Antonio Carlos Albino - Reforço de sinalização e implantação de controle eletrônico do acesso de caminhões nos Bairros Fazenda Grande e Residencial dos Cravos. Despachada
2
 Indicação nº 11725/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de corrimão no escadão da Rua Reginaldo Inês, próximo ao n.° 225 (Vila Nova República) – CEP 13219-142. Despachada
3
 Indicação nº 11726/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação no escadão da Rua Reginaldo Inês, próximo ao n.° 225 (Vila Nova República) – CEP 13219-142. Despachada
4
 Indicação nº 11727/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda das árvores da Rua Reginaldo Inês, próximo ao n.° 225 (Vila Nova República) - CEP13219-142. Despachada
5
 Indicação nº 11728/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza de mato, raspagem de calçada e guia na Rua Dario Bocchino (antiga rua 8), próximo ao n.º 1.868 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-555. Despachada
6
 Indicação nº 11729/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza de mato, raspagem de calçada e guia na Av. Pastor Francesco Ciaramella, próximo ao n.º 312 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-544. Despachada
7
 Indicação nº 11730/2023 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento do leito carroçável da Rua Nair Tomazeto (Bairro do Poste) - CEP 13213-249. Despachada
8
 Indicação nº 11731/2023 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização da Praça dos Estados e instalação de área de lazer “play ground”, academia ao ar livre e área de convivência para idosos (Vila Ruy Barbosa) - CEP 13219-129. Despachada
9
 Indicação nº 11732/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias no CECE José de Marchi, Av. Jovino Furkim, 2.570 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
10
 Indicação nº 11733/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua Benjamin Kaip (Parque Corrupira) - CEP 13214-331. Despachada
11
 Indicação nº 11734/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua Gelson Antonio Kaip (Parque Corrupira) - CEP 13214-335. Despachada
12
 Indicação nº 11735/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de área de lazer e play na área pública situada na Avenida Luiz Pereira dos Santos, defronte aos números 510 à 550 (Jardim Celeste) – CEP: 13214-820 Despachada
13
 Indicação nº 11736/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de trave na quadra de esportes na Rua 19 de Abril (Vila Cidadania). Despachada
14
 Indicação nº 11737/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapa buraco na Rua Rugendas, altura do número 33 (Jardim Tamoio). Despachada
15
 Indicação nº 11738/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato por toda extensão da Av. Valter Tozetto Junior. Despachada
16
 Indicação nº 11739/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento em 02 (duas) tampas de bueiros na Rua Alceu de Toledo Pontes, próximo ao bloco C, no Parque Cecap. Despachada
17
 Indicação nº 11740/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo em toda extensão da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
18
 Indicação nº 11741/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Dedetização e desratização na Av. Carlos Ângelo Mathion, no trecho entre os números 1.072 a 1.300, Jardim Tamoio / Jardim Tarumã. Despachada
19
 Indicação nº 11742/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de galhos de árvores da Rua Prof.ª Odila Richter, defronte ao n.º 314 (Parque Centenário). Despachada
20
 Indicação nº 11743/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Sinalização de solo no Viaduto Sperandio Pellicciari (Viaduto da Duratex) nos dois sentidos. Despachada
21
 Indicação nº 11744/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Av. Carlos Angelo Mathion (Jardim Tamoio). Despachada
22
 Indicação nº 11745/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Professor Giácomo Itria, entre os números 26 e 270, (Bairro Anhangabaú) CEP 13208-070. Despachada
23
 Indicação nº 11746/2023 - Paulo Sergio Martins - Reforma e instalação de iluminação noturna da caixa d’água do Velório Municipal Adamastor Fernandes. Despachada
24
 Indicação nº 11747/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, diárias, inclusive nos finais de semana na Vila Argos Nova. Despachada
25
 Indicação nº 11748/2023 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo existente no entroncamento das Ruas Francisco Telles, CEP 13202-550; República, CEP 13202-630; Waldomiro Lobo da Costa, CEP 13202-312; Pereira Barreto, CEP 13202-282 e Bento Pires, CEP 13202-661 (Vila Arens). Despachada
26
 Indicação nº 11749/2023 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo no cruzamento da Rua Regente Feijó, altura do n.º 275, com a Rua Francisco Telles, CEP 13202-550 (Vila Arens). Despachada
27
 Indicação nº 11750/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de 02 (duas) lâmpadas queimadas na Av. da Uva, altura do número 1.111 (Bairro do Poste) CEP 13213-235. Despachada
28
 Indicação nº 11751/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Engenheiro Monlevade, entre os números 329 e 537 (Centro) CEP 13201-064. Despachada
29
 Indicação nº 11752/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore sob fios com alta tensão na Avenida dos Expedicionários, altura do número 540 (Vila São Paulo) CEP. 13203-430. Despachada
30
 Indicação nº 11753/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Júlio Luiz Simionato (Recanto Parrilo) CEP 13219-056. Despachada
31
 Indicação nº 11754/2023 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de guias e sarjetas na Rua José Seckler Machado, altura do n.º 500 (Jardim Tamoio) CEP 13219-431. Despachada
32
 Indicação nº 11755/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placa de “proibido estacionar” na Av. Pref. Luis Latorre, altura do número 4501 (Vila das Hortências) CEP: 13209 430. Despachada
33
 Indicação nº 11756/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placa de “proibido estacionar” na Av. Dr. Jacyro Martinasso, altura do número 200 (Vila das Hortências) CEP: 13209571. Despachada
34
 Indicação nº 11757/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis da área pública localizada no final da Rua Luiz Gazzola (Vila Ana) - CEP 13208-410 Despachada
35
 Indicação nº 11758/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Praça Pedro Garcia Lopes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-399. Despachada
36
 Indicação nº 11759/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Kenkiti Simomoto, em frente ao nº 10 (Vila Pirapora) - CEP 13207-620 Despachada
37
 Indicação nº 11760/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas no ponto de ônibus, localizado na Rua Formosa, em frente ao nº 62 (Vila Santana II) - CEP 13219-032 Despachada
38
 Indicação nº 11761/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Aumento da quantidade de contêineres para coleta de lixo na Rua Barão do Triunfo, próximo ao nº 315 (Bela Vista) - CEP 13207-770. Despachada
39
 Indicação nº 11762/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Eng. Hermenegildo Campos Almeida, ao lado do nº 373 (Vila Japi II) - CEP 13208-640 Despachada
40
 Indicação nº 11763/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores da Praça Pedro Garcia Lopes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-399. Despachada
41
 Indicação nº 11764/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas no ponto de ônibus, localizado na Rua Oswaldo Cruz, em frente ao nº 140 (Ponte de São João) CEP 13218-010 Despachada
42
 Indicação nº 11765/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua São Bernardo, em frente ao n° 180 (Vila Pirapora) - CEP 13207-645 Despachada
43
 Indicação nº 11766/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da linha de divisão de fluxos opostos, na esquina das Ruas José Bonifácio de Andrade e Silva e Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Vila Cacilda) - CEP 13208-240 Despachada
44
 Indicação nº 11767/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Restauração de piso da viela, na Avenida Carlos Ângelo Mathion, altura do n.° 882 (Jardim Tamoio). Despachada
45
 Indicação nº 11768/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção da rede e troca de lâmpadas na Rua Frederico Maion, altura dos números 146 e 191 (Jardim das Bandeiras). Despachada
46
 Indicação nº 11769/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção e troca de lâmpadas na Rua Pará, altura dos números 13 e 26 (Jardim Tarumã). Despachada
47
 Indicação nº 11770/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Rua Bahia, altura do n.° 180 (Jardim Tarumã). Despachada
48
 Indicação nº 11771/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhoria e pontualidade dos ônibus da linha 715 – Terminal Colônia/Terminal Vila Arens (Via Jardim São Camilo). Despachada
49
 Indicação nº 11772/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizado na Rua Palermo, altura do número 200 (Jardim Messina) CEP: 13207-420. Despachada
50
 Indicação nº 11773/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Rua Sérgio Cardoso, altura do número 110 (Jardim do Trevo) CEP: 13211-374. Despachada
51
 Indicação nº 11774/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz localizado na Rua Joaquim Marques Lisboa,203 (Vila De Vecchi) CEP: 13202-170. Despachada
52
 Indicação nº 11775/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Av. Samuel Martins, altura do número 635 (Vila Arens) CEP: 13202-251. Despachada
53
 Indicação nº 11776/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore e dedetização na Rua Cruz e Souza, altura do número 370 (Bairro Vila Liberdade) CEP: 13.215-200. Despachada
54
 Indicação nº 11777/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo asfáltico na Rua Angola, altura do número 70 (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13207-350. Despachada
55
 Indicação nº 11778/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Capinagem de guias e sarjetas na extensão da Rua Wately-Vila Arens Despachada
56
 Indicação nº 11779/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de árvore na Rua Barueri, altura de número 160 (Jardim Estádio). Despachada
57
 Indicação nº 11780/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Guilherme de Almeida, altura do número 293 (Vila Liberdade). Despachada
58
 Indicação nº 11781/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Lupe Cotrim, altura de número 342 (Vila Liberdade). Despachada
59
 Indicação nº 11782/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Melhoria na iluminação pública com a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Antônio Cheleline (Parque Carolina). Despachada
60
 Indicação nº 11783/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza na viela da Rua Paulo Costa, entre os números 84 à 94 (Jardim Celeste). Despachada
61
 Indicação nº 11784/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Paulo Costa (Jardim Celeste). Despachada
62
 Indicação nº 11785/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza na Rua Engenheiro Agrônomo Euclydes das Palmas Girão (Jardim Celeste). Despachada
63
 Indicação nº 11786/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza na Rua Regina Celeste da Costa (Jardim Celeste). Despachada
64
 Indicação nº 11787/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Despraguejamento no Parque do Bairro Jardim das Tulipas. Despachada
65
 Indicação nº 11788/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em terreno na Avenida Américo Bruno, número 235 (Bairro Ponte São João) CEP: 13218-080. Despachada
66
 Indicação nº 11789/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Água Branca, altura do número 161 (Vila Ruy Barbosa) CEP: 13219-120. Despachada
67
 Indicação nº 11790/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Água Branca, altura do número 210 (Vila Ruy Barbosa) CEP: 13219-120. Despachada
68
 Indicação nº 11791/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em sinalização vertical na Rua Água Branca, número 81 (Vila Ruy Barbosa) CEP: 13219-120. Despachada
69
 Indicação nº 11792/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção na iluminação pública da Rua Presbítero Cícero, altura do número 55 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13213-115. Despachada
70
 Indicação nº 11793/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral em calçada, guia e sarjeta na Rua Avelino Azevedo Lima, altura dos números 57 e 202 (Bairro Medeiros) CEP: 13212-331. Despachada
71
 Indicação nº 11794/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico em toda extensão da Avenida Geraldo Mazzi (Bairro Champirra) CEP: 13215-791. Despachada
72
 Indicação nº 11795/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo e reposição dos pinos balizadores na Rua Santa Rita, altura do número 295 (Vila Joana) CEP: 13216-130. Despachada
73
 Indicação nº 11796/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Plínio de Almeida altura do número 233 (Parque Centenário) CEP: 13214-753. Despachada
74
 Indicação nº 11797/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de lombada na Rua Wilhelm Winter, altura do número 268 defronte a empresa Plascar (Bairro Distrito Industrial) CEP: 13213-000. Despachada
75
 Indicação nº 11798/2023 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação da Rua Amélia Maria Cassalho (Bairro Tijuco Preto) - CEP: 13205-705. Despachada
76
 Indicação nº 11799/2023 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação das academias da Saúde para disponibilização de atividades adaptadas para pessoas idosas e com mobilidade reduzida. Despachada
77
 Indicação nº 11800/2023 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de cobertura na quadra do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino, situado à Rua João do Rio, n.º 144 - (Vila Santana II) - CEP: 13219-031. Despachada
78
 Indicação nº 11801/2023 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção e reposição de itens da academia ao ar livre e do “playground” no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Antônio Iacovino, situado à Rua João do Rio, n.º 144 - (Vila Santana II) - CEP: 13219-031. Despachada
79
 Indicação nº 11802/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de ciclovias na Avenida São Paulo e outras avenidas de grande porte da região Sul da cidade. Despachada
80
 Indicação nº 11803/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Dario Bocchino com a Avenida José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves - Jardim Novo Horizonte). Despachada
81
 Indicação nº 11804/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de semáforo em frente a Casa da Fonte, Estrada Municipal do Varjão n.º 3.806 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
82
 Indicação nº 11805/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção em todos os refletores do Parque Botânico Tulipas, Professor Aziz Ab’Saber, Rua Ana Congani Bocalão, n.º 34, (Jardim das Tulipas). Despachada
83
 Indicação nº 11806/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestre na Avenida da Uva, altura do n.º 800, próximo à parada do ponto de ônibus (Bairro do Poste / Bairro Água Doce). Despachada
84
 Indicação nº 11807/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada, na Rua Geraldo Gomes de Paula, defronte ao n.º 512 (Parque Almerinda Pereira Chaves / Jardim Novo Horizonte). Despachada
85
 Indicação nº 11808/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade na Avenida Henrique Brunini, próximo à entrada da Rua Ambrósio Marquezin (Fazenda Grande). Despachada
86
 Indicação nº 11809/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza de calçada na Av. Salvador Tomasetto, próximo ao número 120, (Bairro Traviú). Despachada
87
 Indicação nº 11810/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Praça da Paz Celestial, situada na Av. Luiz Gonzaga Martins Guimarães altura do n.º 847 (Bairro Retiro). Despachada
88
 Indicação nº 11811/2023 - Edicarlos Vieira - Sinalização de Redutor de Velocidade em Rua Augusta Teixeira Rodrigues, na altura do número 4.130 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
89
 Indicação nº 11812/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de sinalização vertical na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
90
 Indicação nº 11813/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Doutor Odil Campos de Saes, altura do nº 458 (Jardim São Bento). Despachada
91
 Indicação nº 11814/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em área pública localizada na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do nº555 (Centro). Despachada
92
 Indicação nº 11815/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Rua Parnaíba, entre nº89 e 105 (Vila São Paulo). Despachada
93
 Indicação nº 11816/2023 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas na Praça da Rua Suíça, altura do nº 646 em frente Supermercado Ricoy (Jardim Cica). Despachada
94
 Indicação nº 11817/2023 - Roberto Conde Andrade - Pode de árvore na Rua Senador Fonseca, altura do nº 199 (Centro). Despachada
95
 Indicação nº 11818/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para remoção de árvore na Rua Joaquim Murtinho, na altura do n.º 160, esquina com a Rua Clóvis Beviláqua (Jardim Boa Vista)-CEP 13.218-460. Despachada
96
 Indicação nº 11819/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Limpeza do córrego na travessa Egídio Mateo (Jardim Colônia). Despachada
97
 Indicação nº 11820/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização da Praça Doutor Benedito Rigolo, entre a Rua Santos Dumont e a Rua Severo Maltoni (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-030. Despachada
98
 Indicação nº 11821/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada em toda extensão da Av. Maria Negrini Negro (Bairro Caxambu). Despachada
99
 Indicação nº 11822/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada em toda extensão da Av. João Baptista Spiandorello (Bairro Roseira). Despachada
100
 Indicação nº 11823/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção de poste de energia elétrica (CPFL) na R. Dr. João Castilho de Andrade, 30 (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13.218-782. Despachada
101
 Indicação nº 11824/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção de árvore na Av. João da Silveira Franco, na altura do n.º 183 (Centro) - CEP 13.202-030. Despachada
102
 Indicação nº 11825/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em calçada na Av. João da Silveira Franco, na altura do n.º 183 (Centro) - CEP 13.202-030. Despachada
103
 Indicação nº 11826/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e limpeza em todo o Parque do Engordadouro, na Av. André Costa, 1.595 (Bairro Engordadouro) - CEP 13.214-730. Despachada
104
 Indicação nº 11827/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de lombada apagada na Av. Giustiniano Borin, altura do n.º 3.372 (Bairro Caxambu). Despachada
105
 Requerimento à Presidência nº 572/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - CONGRATULAÇÕES com os Guardas Municipais Douglas Barban e Fernando Cavalcante pela excelência desenvolvida no trabalho realizado junto ao Projeto Ludicidadania. Deferido
106
 Requerimento ao Plenário nº 252/2023 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação da nova sede do Debea - Departamento de Bem-Estar Animal. Aprovado(a)
107
 Requerimento ao Plenário nº 253/2023 - Faouaz Taha - Formação de Frente Parlamentar para apoio às pessoas em situação de rua. Aprovado(a)
108
 Requerimento ao Plenário nº 254/2023 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a existência de projeto viário no entorno do Condomínio Torres de Ozanam, Rua Irineu de Toledo, n.º 75 (Bairro Horto Florestal). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Moção nº 514/2023 Antonio Carlos Albino, Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em trâmite na ALESP, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências. Aprovado(a)
EM URGÊNCIA.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13902/2023 Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça Arquiteto MARCELO CAMUNHAS MARTINS” a área pública localizada entre as ruas Carmela Nano, Pedro Pacini e Djamil Brahemcha (Jardim Samambaia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 155/2023 ao PL 13902/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13994/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua AMARO DE OLIVEIRA” a Rua 04 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 30/05/2023; 1AD) Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 268/2023 ao PL 13994/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14003/2023 Prefeito Municipal - Denomina "Praça do Ciclista - VALENTIM BERNARDI" a área pública localizada defronte ao estacionamento do Paço Municipal. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 293/2023 ao PL 14003/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Veto nº 6/2023 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.933, do Vereador MADSON HENRIQUE, que prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento. (PJ 883; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 10/06/2023) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 266/2023 ao VET 6/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Veto nº 7/2023 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 13.964, do Vereador MARCELO GASTALDO, que denomina “Rua LUIZ LINDOLFO” a Via de Pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (PJ 910; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/06/2023) Mantido
Parecer CJR nº 297/2023 ao VET 7/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13217/2020 Antonio Carlos Albino - Prevê, no serviço público de transporte coletivo municipal, oferta aos usuários de acesso gratuito à internet sem fio; e dá providência correlata. (PJ 1366; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13217/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13217/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 503/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 245/2019, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 30/05/2023; 1AD) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 505/2023 Paulo Sergio Martins - APELO ao Governo Federal pela isenção de tributação dos medicamentos de uso contínuo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 506/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao PL 338/2023, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera o art. 8° da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 507/2023 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 20/2020, do Deputado Giovani Cherini (PL-RS), que dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 508/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao PL 664/2023, de autoria da Deputada Estadual Dani Alonso (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, no âmbito do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Encerramento: às 12:23 hs