Moção nº 507/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 20/2020, do Deputado Giovani Cherini (PL-RS), que dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 30/05/2023
Proposição Digital: P75393366/60400
Protocolo: 3152/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 14:51:56 - DL - Secretaria - Proposição arquivada