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Moção nº 506/2023

Texto Integral

APOIO ao PL 338/2023, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera o art. 8° da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 30/05/2023

Proposição Digital: P3491235523/60612

Protocolo: 3151/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 14:51:41 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

96ª Sessão Ordinária

Data: 30 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

97ª Sessão Ordinária

Data: 06 de junho de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 524/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 506 06/06/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 14:51:41

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/06/2023 16:01:22

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 524

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
06/06/2023 11:00:23

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/05/2023 11:29:05

Proposição inclusa na ordem do dia

p/ a S.O. de 06/06/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/05/2023 11:19:56

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/05/2023 11:18:33

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/05/2023 15:19:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/05/2023 11:35:13. Matéria incorporada em 26/05/2023 15:19:18, sob protocolo nº 3151/2023

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