REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em trâmite na ALESP, que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
Autores: Antonio Carlos Albino, Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 06/06/2023
Proposição Eletrônica: P923199769/60789
Protocolo: 3368/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/06/2023 16:38:00 - Externo - Outros - Proposição encaminhada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL 521
em URGÊNCIA.
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA.AUTOR: ALBINO RESULTADO: APROVADO
em 06/06/2023
Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 14:59:40. Matéria incorporada em 05/06/2023 10:30:00, sob protocolo nº 3368/2023
New message