Sessão Plenária

64ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

16 de agosto de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Fomento nº 07/2022 – Associação Educadora Beneficente – Cesprom – Processo Sei nº 12066/2022, cópia do Termo de Fomento nº 08/2022 – Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro – Processo Sei nº 12011/2022 e cópia do Termo de Fomento nº 09/2022 – Associação Aquática Jundiaí – Processo Sei nº 12131/2022.
2. Ofício n.° 0605 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.
3. E-mail do Secretário da Ação Evangelizadora, da Diocese de Jundiaí, encaminhando convite para a Solene Concelebração Eucarística que marca o início de Missão Episcopal de Dom Arnaldo Carvalheiro Neto, dia 13 de agosto de 2022.
4. Ofício DR.1 n.° 264, do Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem – Divisão de Campinas, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 451/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de SOLICITAÇÃO ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER para manutenção da sinalização de solo da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, trecho que compreende os bairros Castanho e Santa Gertrudes (Jundiaí).
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

1. E-mail do senhor Francesco Bordignon, da Fatec Jundiaí, em resposta ao Ofício PR/GA n.° 67/2022.
2. Ofício G.V.R.A 427/2022, do Vereador Romildo, solicitando Vistas dos Projetos de Leis n.°s 13.771 e 13.772.
Outros Comunicados

1. Ofício n.º Sei 0536607/2022, da Chefe do Procon Jundiaí, encaminhando relatório do demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo Procon Jundiaí, durante o mês de julho/2022.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1107/2022 - Romildo Antonio da Silva - Altera o Código Tributário para isentar do IPTU imóvel que tenha sofrido danos em razão de enchentes ou alagamentos.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1108/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para excluir vedação a pesqueiros.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1109/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Altera o Código Tributário para prever Alvará de Funcionamento Provisório ao pedido de inscrição cuja avaliação ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.
4
 Projeto de Lei nº 13781/2022 - Antonio Carlos Albino - Prevê divulgação, em sítio eletrônico da Prefeitura com atualizações em tempo real, do tempo de espera estimado para atendimento e da quantidade de pacientes que aguardam nas unidades de pronto atendimento do Município.
5
 Projeto de Lei nº 13782/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 9.270/2019, que redenomina o Programa “Família Acolhedora” para “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, para prever campanha de incentivo à adesão ao serviço.
6
 Projeto de Lei nº 13783/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico.
7
 Projeto de Lei nº 13784/2022 - Antonio Carlos Albino - Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
8
 Projeto de Lei nº 13785/2022 - Paulo Sergio Martins - Veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.
9
 Projeto de Lei nº 13786/2022 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.
11
 Moção nº 361/2022 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
12
 Moção nº 362/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela liberação de verbas advindas via emenda parlamentar para melhoria da infraestrutura das Escolas Municipais de Jundiaí.
13
 Moção nº 363/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.033/2022 do Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1.998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
14
 Moção nº 364/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.171, de 2021, de autoria da Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8007/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco em toda extensão da Rua Dirceu José de Azevedo (Bairro Gramadão). Despachada
2
 Indicação nº 8008/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Doutor Felipe Elias, altura do nº 195 (Cidade Luíza). Despachada
3
 Indicação nº 8009/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em praça localizada entre a Avenida Padre Ângelo Cremonti e Rua Dino (Vila Joana). Despachada
4
 Indicação nº 8010/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Doutor Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
5
 Indicação nº 8011/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua União dos Palmares, altura dos números 228, 232 e 233 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
6
 Indicação nº 8012/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua União dos Palmares (Vila Ruy Barbosa). Despachada
7
 Indicação nº 8013/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Angra dos Reis (Vila Ruy Barbosa). Despachada
8
 Indicação nº 8014/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Angra dos Reis, altura do nº 169 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
9
 Indicação nº 8015/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Rua São José dos Campos, altura do nº 80 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
10
 Indicação nº 8016/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Amazonas, altura do nº 275 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
11
 Indicação nº 8017/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de Praça Família Jundiaí & Espaço Pet, na área pública situada defronte ao CIC Ary Fossen, na Rua Alceu de Toledo Pontes, 200 (Parque Cecap). Despachada
12
 Indicação nº 8018/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore e corte de raiz na Rua Severo Maltoni, altura do n.º 240 (Vila Santana II). Despachada
13
 Indicação nº 8019/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento em toda extensão da Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). Despachada
14
 Indicação nº 8020/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Giustiniano Borin, 33 (Bairro Caxambu). Despachada
15
 Indicação nº 8021/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Fulgêncio de Godoy, 08 (Parque São Luiz). Despachada
16
 Indicação nº 8022/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Francisco de Paulo Xavier, altura do n.º 21(Parque São Luiz). Despachada
17
 Indicação nº 8023/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Graça Aranha, 47 (Vila Santana II). Despachada
18
 Indicação nº 8024/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, 1891 (Vila Nambi). Despachada
19
 Indicação nº 8025/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiros na Rua Miguel Latorre (Bairro Aeroporto). Despachada
20
 Indicação nº 8026/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Rua Miguel Latorre (Aeroporto). Despachada
21
 Indicação nº 8027/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento da Rua Fábio Ricardo Ortiz Finardi (Horto Santo Antônio) – CEP 13211-385. Despachada
22
 Indicação nº 8028/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira tipo “container” em viela localizada na Rua Adelia Silvestroni, altura do n.º 57 (Vila São João Batista) - CEP 13218-363. Despachada
23
 Indicação nº 8029/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de infraestrutura urbana, asfalto, sistema de água potável e esgoto, calçadas, guias e sarjetas, na Estrada Municipal do Marco Leite, do número 650 em diante (bairro Marco Leite) – CEP 13215-560. Despachada
24
 Indicação nº 8030/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de infraestrutura de lazer e prática esportiva ao longo do canteiro central da Avenida José Benassi com pista para caminhada, academia ao ar livre, parquinho infantil e áreas de convivência (bairro Medeiros – Parque Industrial Jundiaí) – CEP 13213-085. Despachada
25
 Indicação nº 8031/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento asfáltico na Estrada Frederico João Martinho Wohnrath, trecho entre os números 297 e 90 (Jardim São Camilo – Jardim Boa Vista) – CEP 13218-465. Despachada
26
 Indicação nº 8032/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo dos brinquedos em área de lazer da da Rua José Demarchi, número 90 (Jardim Pacaembu – Vila São João Batista) – CEP 13218-380. Despachada
27
 Indicação nº 8033/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça Dona Josephina Nalini de Moraes (Jardim Pacaembu – Vila São João Batista) – CEP 13218-380. Despachada
28
 Indicação nº 8034/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Adequação da Linha de Ônibus 738 (Terminal Central–Santa Gertrudes) para atendimento de demanda em horário específico que ocorre às 14h15, de segunda a sexta-feira, na Avenida Odila Azalim, número 575, portaria da UNIANCHIETA (Vila Maringá – Parque Residencial Anchieta) – CEP 13210-795. Despachada
29
 Indicação nº 8035/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Jussara, altura do número 241 (Vila Nambi - Vila Ruy Barbosa) – CEP 13219-100. Despachada
30
 Indicação nº 8036/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em boca de lobo na Rua José Patrocínio, altura do número 3.003 (Vila Arens – Vila Progresso – Jardim São Bento) – CEP 13202-460. Despachada
31
 Indicação nº 8037/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais na Avenida Doutor Cavalcante, número 299, em frente ao Restaurante Esquina Gaúcha (Centro) – CEP 13201-603. Despachada
32
 Indicação nº 8038/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico de trechos danificados da Rua Jussara, notadamente do seu início até o número 305 (Vila Nambi – Vila Ruy Barbosa) – CEP 13219-100. Despachada
33
 Indicação nº 8039/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de pavimentação asfáltica ou ecológica na Rua Antônio Cheleline (Parque Carolina) - CEP 13218-635. Despachada
34
 Indicação nº 8040/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Construção de arquibancada no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Francisco Álvaro Siqueira Neto (Jardim Martins). Despachada
35
 Indicação nº 8041/2022 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza dos bueiros existentes na Rua Padre Vicente Hirschle (Jardim Martins) – CEP 13.10330. Despachada
36
 Indicação nº 8042/2022 - Cícero Camargo da Silva - Poda drástica de árvores na Rua Mário Pereira de Resende, altura do n.º 85 (Bairro Chácara das Videiras) - CEP 13.214-848. Despachada
37
 Indicação nº 8043/2022 - Cícero Camargo da Silva - Melhoria na sinalização de solo na Avenida Nelson Vilaça com Rua Rachid Jorge Cury, (Jardim do Lago). Despachada
38
 Indicação nº 8044/2022 - Cícero Camargo da Silva - Pintura de faixa de pedestre no entroncamento da Rua Rachid Jorge Cury com a Rua Viriato Correa (Jardim do Lago). Despachada
39
 Indicação nº 8045/2022 - Cícero Camargo da Silva - Pintura de faixa de pedestre na Avenida Leonita Faber Ladeira, entre os n.ºs 1.748 e 1.824 (Jardim do Lago). Despachada
40
 Indicação nº 8046/2022 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de cobertura, com assento, em ponto de ônibus existente na Avenida Leonita Faber Ladeira, em frente ao n.º 1.748 (Jardim do Lago). Despachada
41
 Indicação nº 8047/2022 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de cobertura com assento, em ponto de ônibus existente na Rua Rachid Jorge Cury, próximo ao nº 611 - Jardim do lago - (CEP.: 13203-740) Despachada
42
 Indicação nº 8048/2022 - Cícero Camargo da Silva - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Francisco Vendramin (Vila Jundiainópolis). Despachada
43
 Indicação nº 8049/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo na Rua Abolição, Vila Torres Neves (CEP 13201-380). Despachada
44
 Indicação nº 8050/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza de boca de lobo na Rua Afrânio Peixoto, altura do nº. 19, Vila Torres Neves (CEP 13201-390). Despachada
45
 Indicação nº 8051/2022 - Paulo Sergio Martins - Remoção das armações de ferro no Viaduto Joaquim Candelário de Freitas. Despachada
46
 Indicação nº 8052/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição da iluminação central do Viaduto Joaquim Candelário de Freitas por lâmpadas de Led. Despachada
47
 Indicação nº 8053/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza nas bocas de lobo no Viaduto Sperandio Pellicciari. Despachada
48
 Indicação nº 8054/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas nas Ruas Atibaia; Alfredo Rodrigues de Paula e na Av. Dr Gilberto Luiz Pereira da Silva. Despachada
49
 Indicação nº 8055/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de brinquedos adaptados nas praças, parques e em áreas públicas de Jundiaí. Despachada
50
 Indicação nº 8056/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na travessa da Rua Mazali, próximo ao nº. 101, Vila Campos Sales (CEP 13206-032). Despachada
51
 Indicação nº 8057/2022 - Paulo Sergio Martins - Raspagem das guias e sarjetas na Rua Suécia, Jardim Cica (CEP 13206-801). Despachada
52
 Indicação nº 8058/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo na Rua Miguel Monta, altura do nº. 95, Vila Loureiro, CEP 13206-486. Despachada
53
 Indicação nº 8059/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Demarcação de vaga para deficiente em frente a EMEB Profa. Judith Almeida Curado Arruda, na Rua José Seckler Machado, n.º 500 (Cidade Nova). Despachada
54
 Indicação nº 8060/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Demarcação de vaga para deficiente em frente à EMEB Janet Ferreira Prado, na Rua Marquês de Maricá, 195, (Vila Nambi). Despachada
55
 Indicação nº 8061/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Abertura de nicho para plantio de árvore na Rua Aracaju, altura do n.º 218, (Vila Maria Genoveva/bairro Agapeama). Despachada
56
 Indicação nº 8062/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria de boca de lobo na Rua Marrocos, na altura do n.º 354, (Jardim Bonfiglioli). Despachada
57
 Indicação nº 8063/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua do Retiro, na altura do n.º 1.084, (Vila Virgínia). Despachada
58
 Indicação nº 8064/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada de iluminação pública na Av. Dr. Sebastião Mendes da Silva, na altura do nº 689 (Anhangabaú). Despachada
59
 Indicação nº 8065/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção do asfalto na Rua Petronilha Antunes, altura do nº 147 (Centro). Despachada
60
 Indicação nº 8066/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção da sinalização horizontal em toda extensão da Rua Profa. Joceny Vilella Curado (Jardim Santa Júlia). Despachada
61
 Indicação nº 8067/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Retomada da reforma na sala de ginástica no CECE Antônio de Lima, na Rua Benedito Souza Costa, n.º 11 (Bairro Agapeama). Despachada
62
 Indicação nº 8068/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca de lâmpada de iluminação pública na R. Dr. Antônio Carlos Oliveira de Melo, na altura do n.º 264 (Parque da Represa). Despachada
63
 Indicação nº 8069/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa de parada de ônibus na Estrada Municipal do Varjão, altura de número 5.047 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
64
 Indicação nº 8070/2022 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de lombada na Avenida Moacir Lourençon, altura de número 3.833 (Bairro do Poste). Despachada
65
 Indicação nº 8071/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias de sinalização e segurança na Avenida Henrique Brunini, altura de número 1.508 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
66
 Indicação nº 8072/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias nos horários da linha de ônibus 719 (Terminal Vila Arens - Vetor Oeste, direto). Despachada
67
 Indicação nº 8073/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa toponímica na Rua Geraldo Gomes de Paula (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
68
 Indicação nº 8074/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas do estacionamento da UPA Vetor Oeste Despachada
69
 Indicação nº 8075/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de lombada na Avenida da Uva, altura de número 984 (Poste). Despachada
70
 Indicação nº 8076/2022 - Edicarlos Vieira - Estudo de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura de número 1.286, CEP: 13.212-463 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
71
 Indicação nº 8077/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho e limpeza na Estrada Municipal do Varjão, altura de número 4.235 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
72
 Indicação nº 8078/2022 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Avenida Daniel Pellizzari, altura de número 1.150 (Poste). Despachada
73
 Indicação nº 8079/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza da calçada na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 5.987 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
74
 Indicação nº 8080/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza da calçada da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 5.987, CEP 13.212-590 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
75
 Indicação nº 8081/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e regularização do asfalto na Av. Odila Chaves Rodrigues, próximo ao n.º 1.200, CEP 13.213-087 (Parque Industrial). Despachada
76
 Indicação nº 8082/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de rede de água na R. Benedito Basílio Souza Filho, próximo ao n.º 265, CEP 13.216-450 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
77
 Indicação nº 8083/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de grade no bueiro da Rua Antonio Pilon, próximo ao n.º 57, CEP 13.213-162 (Água Doce). Despachada
78
 Indicação nº 8084/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de tubos e nivelamento na Rua Antonio Pilon, CEP 13.213-162 com Rua Maria Pilon Antibero, CEP 13.213-163 (Água Doce). Despachada
79
 Indicação nº 8085/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua 8) próximo ao n.º 898, CEP13.212-595 (Novo Horizonte). Despachada
80
 Indicação nº 8086/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e retirada do entulho e pedaços de galhos, na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua 8) próximo ao n.º 4.880, CEP 13.212-595 (Novo Horizonte). Despachada
81
 Indicação nº 8087/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com corte e limpeza do mato na Travessa da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5.883, CEP 13.212-590 (Novo Horizonte). Despachada
82
 Indicação nº 8088/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública na Travessa da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5.883, CEP 13.212-590 (Novo Horizonte). Despachada
83
 Indicação nº 8089/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE na Rua Doutor Antônio Carlos Oliveira de Melo, no entroncamento com a Rua Ivani Crispim (Parque da Represa). Despachada
84
 Indicação nº 8090/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa de alerta de responsabilidade dos tutores no recolhimento de dejetos eliminados por seus animais no Parque Linear, localizado na Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
85
 Indicação nº 8091/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de aparelhos de ginástica na Praça Marcelo Salim Othero, situada na confluência das ruas Lázaro Rubens Moreira da Silva, Ivani Crispim e Ernestina de Castro Marcondes (Parque da Represa). Despachada
86
 Indicação nº 8092/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua São José do Rio Preto, em frente ao n.º 95 (Jardim Estádio). Despachada
87
 Indicação nº 8093/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore na Av. Vicente Pires Pardini, altura do n.º 500, defronte da E.E. Professor Orozimbo Sóstena (Jardim Estádio). Despachada
88
 Indicação nº 8094/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de mais assentos na área do playground do Parque Linear, localizado na Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
89
 Indicação nº 8095/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de barreiras na área do playground do parque linear, localizado na Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
90
 Indicação nº 8096/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de placa de trânsito na rotatória entre as ruas João Orlandi, Doraci Camargo Alegre e Av. João Merenciano (Cidade Nova). Despachada
91
 Indicação nº 8097/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação de serviço de varrição no entorno da Praça Alvige Chequini, localizada na travessa Egydio de Matheo (Colônia). Despachada
92
 Indicação nº 8098/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reposicionamento de placa indicativa de PARE na Rua Visconde de Taunay, esquina com a Rua Dr. Hegg, (Vila Arens II). Despachada
93
 Indicação nº 8099/2022 - Quézia Doane de Lucca - Troca de iluminação pública do último poste da Rua Boaventura Pereira Neto (bairro Ponte São João) – CEP:13218-020. Despachada
94
 Indicação nº 8100/2022 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção de aparelho de ginástica ao ar livre na Praça Barão do Rio Branco (Vila Rio Branco) - CEP 13215-289. Despachada
95
 Indicação nº 8101/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de dois coqueiros na Rua Ministro Manuel da Costa Manso, nº 87 (Vila Rio Branco) - CEP: 13215293. Despachada
96
 Indicação nº 8102/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco em frente ao número 179 da Rua Campos Salles (Centro) - CEP 13201-814. Despachada
97
 Indicação nº 8103/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Praça Duque de Caxias, altura do número 1.109 da Rua Dr. Antenor Soares Gandra (bairro Colônia) – CEP 13218-111. Despachada
98
 Indicação nº 8104/2022 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Itanhaém com a Avenida Nações Unidas (Vila Didi) - CEP 13203-423. Despachada
99
 Indicação nº 8105/2022 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal na Praça Domingos Anastácio (Centro). Despachada
100
 Indicação nº 8106/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e revitalização no canteiro entre a Rua Suíça e a Rua Santa Marta (Vila Vianelo/Jardim Cica). Despachada
101
 Indicação nº 8107/2022 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento da camada asfáltica na Rua Cica, na altura do nº 158 (Vila Rami). Despachada
102
 Indicação nº 8108/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Serra Negra, na altura do nº 167 (Vila Helena). Despachada
103
 Indicação nº 8109/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização toponímica na Vila Helena. Despachada
104
 Indicação nº 8110/2022 - Roberto Conde Andrade - Instalação de novas placas e renovação da sinalização toponímica do Centro. Despachada
105
 Indicação nº 8111/2022 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão na Rua Filinto de Almeida, na altura do nº 11 (Jardim Pitangueiras II). Despachada
106
 Indicação nº 8112/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Manuel Pereira de Arruda, na altura do nº 81 (Bela Vista). Despachada
107
 Indicação nº 8113/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Cica, na altura do nº 650 (Vila Garcia). Despachada
108
 Indicação nº 8114/2022 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e retirada de entulho na Rua José Piovesan Filho (Parque Carolina). Despachada
109
 Indicação nº 8115/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem em toda extensão da Rua Alice Guimarães Pellegrini (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-250. Despachada
110
 Indicação nº 8116/2022 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da quantidade de lixeiras na Praça Benedicto de Camargo, no Jardim Santa Gertrudes. Despachada
111
 Indicação nº 8117/2022 - Adriano Santana dos Santos - Finalização de reparo no muro da quadra do Parque Urbano Diácono Sebastião Luiz Ferreira, situado à Rua Ricardo César Fávaro, nº 744 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-150. Despachada
112
 Indicação nº 8118/2022 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Benedito Feliciano de Moraes (Vila Lacerda) - CEP: 13214-070. Despachada
113
 Indicação nº 8119/2022 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Juarez Félix de Godói (Vila Lacerda) - CEP: 13214-075. Despachada
114
 Indicação nº 8120/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de serviço de varrição na Avenida Aristides Carra (bairro Chácara Terra Nova) - CEP: 13210-869. Despachada
115
 Indicação nº 8121/2022 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Osvaldo Aranha (Vila Lacerda) - CEP: 13214-072. Despachada
116
 Indicação nº 8122/2022 - Adriano Santana dos Santos - Construção de boca de lobo na Rua Edval Nogueira (Jardim Vale Verde) - CEP: 13205-543. Despachada
117
 Indicação nº 8123/2022 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão da Avenida Aristides Carra no itinerário da Linha 584 (Terminal Rami - Terra Nova) nos dois sentidos. Despachada
118
 Indicação nº 8124/2022 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo e tubulação da Rua Manoel José de Carvalho, nº 33 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-020. Despachada
119
 Indicação nº 8125/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Vistoria em terreno aparentemente abandonado na Rua Alagoas, n.º 228 (Jardim Tarumã). Despachada
120
 Indicação nº 8126/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção dos equipamentos odontológicos da UBS do Jardim São Camilo. Despachada
121
 Indicação nº 8127/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de um braço de luz no poste localizado na Rua Pará, n.º 295 (Jardim Tarumã). Despachada
122
 Indicação nº 8128/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas em dois postes localizados na Rua Alagoas, altura do n.º 220 (Jardim Tarumã). Despachada
123
 Indicação nº 8129/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpada em poste localizado na Rua Mário Duarte, n.º 195 (Jundiaí Mirim). Despachada
124
 Indicação nº 8130/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção de brinquedos em playground localizado na Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
125
 Indicação nº 8131/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização em todo espaço de lazer da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
126
 Indicação nº 8132/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza das galerias de água pluviais na Av. Antônio Raymundo de Oliveira, altura dos números 950 e 988 (Jundiaí Mirim). Despachada
127
 Requerimento à Presidência nº 468/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de dezembro de 2022, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.705/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que veda a instalação de banheiros “multigênero”. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 469/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de dezembro de 2022, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.099/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 470/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO à CPFL para que realize a poda de árvores que estão em contato com a fiação elétrica na Rua Londrina, altura do nº 55 (próximo à E.E. Doutor Rafael Mauro) - Vila Maringá. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 8/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.340, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê, em vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, placa ou cartaz com informações sobre a situação de perigo. (PJ 620; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 3/2022 ao VET 8/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 9/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 13.360, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva da Lei Maria da Penha. (PJ 621; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2022) Mantido
Parecer CJR nº 0/2022 ao VET 9/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13771/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, para dispor sobre a política de produção de unidades habitacionais de interesse social. Aprovado(a)
em urgência
Parecer CIMU nº 3/2022 ao PL 13771/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Quézia de Lucca Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 4/2022 ao PL 13771/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 8/2022 ao PL 13771/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13772/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para dispor sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana. Aprovado(a)
em urgência
Parecer COPUMA nº 1/2022 ao PL 13772/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº 4/2022 ao PL 13772/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Val Freitas Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 7/2022 ao PL 13772/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA II Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12778/2019 Edicarlos Vieira - Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção. (PJ 833; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12778/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12778/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime disposições. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13774/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para revogar dispositivo relativo a penalidade. (PJ 619; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 0/2022 ao PL 13774/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 856/2022 Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento. (PJ 623; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 6/2022 ao PR 856/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº 1/2022 ao PR 856/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 356/2022 Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 635.659 impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal, que busca à Descriminalização do Consumo de Drogas para uso pessoal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 357/2022 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei N° 2099/2020 de autoria da Sr. Deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT/PI) que Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 358/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.912/2022, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 359/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.890/2022 de autoria da Deputada Tabata Amaral - PSB/SP e outros, que altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 360/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.037/2022, do Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que acrescenta o inciso V ao art. 234-A do Decreto-Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra a dignidade sexual quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 11:49 hs