Projeto de Lei nº 13771/2022

Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, para dispor sobre a política de produção de unidades habitacionais de interesse social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 05/07/2022

Protocolo: 88663/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5131 - 19/08/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9806/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2022 15:17:13 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Quézia de Lucca

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.771 FAOUAZ TAHA 19/08/2022 10:53:55
Parecer - 624 Procuradoria Juridica 16/08/2022 09:20:15
Ofício - Pedido de vista Vereador Romildo Antonio da Silva 12/08/2022 12:36:00
Ofício - FUMAS José Galvão Braga Campos 03/08/2022 15:15:00
Ofício - Pedido de VISTA Vereador Rogério Ricardo 29/07/2022 13:02:00
Ofício/Resposta - OF. GP.L. 224/2022 PREFEITO MUNICIPAL 12/07/2022 17:00:00
Ofício - OF. PR/DL n.º 234- audiência pública FAOUAZ TAHA 06/07/2022 00:00:00
Requerimento - RPR 458 - Audiência Pública MESA DIRETORA 05/07/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0037/2022 Diretoria Financeira 04/07/2022 00:00:00
Despacho - 78 PJ 04/07/2022 00:00:00
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