Moção nº 356/2022
REPÚDIO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 635.659 impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal, que busca à Descriminalização do Consumo de Drogas para uso pessoal.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Digital: P1584393162/55028
Protocolo: 88977/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/09/2022 11:02:36 - Arquivo - Resposta de proposição
63ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
64ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| João Batista Marques, Chefe de Gabinete, do Senado Federal | 01/09/2022 15:30:53 |
Resposta de proposição
Ciência da resposta ao vereador via email em 05/09/2022.
Recebimento no Protocolo
Encaminha Ofício do Senado já protocolado, para tramite a Secretaria Legislativo.
Documento anexado
Ofício n.° 1322.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete, do Senado Federal, em resposta à Moção de REPÚDIO nº 356/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino. anexado em 01/09/2022 às 15:32
Proposição aprovada
Encaminha OF.PR/DL n.º 260
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 16/08/2022.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 08h55 - protocolo nº 88977/2022 (enviada por meio eletrônico)
