REPÚDIO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 635.659 impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal, que busca à Descriminalização do Consumo de Drogas para uso pessoal.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Eletrônica: P1584393162/55028
Protocolo: 88977/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/09/2022 11:02:36 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Ciência da resposta ao vereador via email em 05/09/2022.
Dê ciência ao Autor.
Encaminha Ofício do Senado já protocolado, para tramite a Secretaria Legislativo.
Ofício n.° 1322.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete, do Senado Federal, em resposta à Moção de REPÚDIO nº 356/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino. anexado em 01/09/2022 às 15:32
Encaminha OF.PR/DL n.º 260
para a S.O. de 16/08/2022.
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 08h55 - protocolo nº 88977/2022 (enviada por meio eletrônico)
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