APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.912/2022, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Eletrônica: M1029733128/56020
Protocolo: 89054/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:46 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Encaminha OF.PR/DL n.º 262
para a S.O. de 16/08/2022.
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 14h35 - protocolo nº 89054/2022 (enviada por meio eletrônico)
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