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Moção nº 359/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.890/2022 de autoria da Deputada Tabata Amaral - PSB/SP e outros, que altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 09/08/2022

Proposição Digital: P1025296382/56111

Protocolo: 89057/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:46 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

63ª Sessão Ordinária

Data: 09 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

64ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Não
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
18/11/2022 10:44:46

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2022 13:45:47

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.º 263

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
16/08/2022 13:45:32

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/08/2022 11:04:56

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 16/08/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/08/2022 11:04:35

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2022 16:08:09

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/08/2022 14:47:25

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 08/08/2022 às 14h47 - protocolo nº 89057/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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