APOIO ao Projeto de Lei nº 2.037/2022, do Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que acrescenta o inciso V ao art. 234-A do Decreto-Lei nº2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui causa de aumento de pena ao Título VI dos crimes contra a dignidade sexual quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Eletrônica: P1790010132/56055
Protocolo: 89058/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/11/2022 15:27:47 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ciência dada ao vereador por email em 30/11/2022
Ok, dê ciência ao Autor.
OK, recebido e inserido no expediente.
Ofício Nº 3019/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, da Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. anexado em 30/11/2022 às 13:40
Encaminha OF.PR/DL n.º 264
para a S.O. de 16/08/2022.
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 14h48 - protocolo nº 89058/2022 (enviada por meio eletrônico)
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