Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento; e modificar a forma de pagamento do auxílio-transporte.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 29/07/2022
Protocolo: 88855/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/08/2022 11:11:44 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Na 64.ª S.O. de 16/08/2022.
APTO
Matéria incorporada em 29/07/2022 às 11h55 - proveniente do Protocolo nº 88855/2022
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