Pesquisa de Legislação
-
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.403/2004, QUE EXIGE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO REAJUSTE DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria Originária: PDL 1165/2007 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 6403, de 16/08/2004
-
Ementa: REFERENDA A INDICAÇÃO DOS PROF. AYRTON CÁSSIO FRATEZI PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria Originária: PDL 666/1996 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: REFERENDA AS INDICAÇÕES DOS PROFS. JOSÉ ANTONIO GALEGO E FERNANDO BALBINO PARA OS CARGOS, REPECTIVAMENTE, DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Matéria Originária: PDL 662/1996 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.173/93, QUE PREVÊ RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL.
Matéria Originária: PDL 622/1995 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 4173, de 16/08/1993
-
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.847/91, QUE RESERVA À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ VIDROS E METAIS COLETADOS NO LIXO URBANO.
Matéria Originária: PDL 585/1994 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 3847, de 27/11/1991
-
Ementa: Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
Matéria Originária: PELOJ 167/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias PereiraSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei Complementar 556/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Matéria Originária: PLC 1147/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 556, de 17/12/2014
-
Ementa: Altera a Lei Complementar 556/14, para modificar disposições sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Matéria Originária: PLC 1057/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 556, de 17/12/2014
-
Ementa: Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-CIP.
Matéria Originária: PLC 997/2015 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 556, de 17/12/2014
-
Ementa: Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP; altera o Código Tributário, para incluí-la no Sistema Tributário do Município; e dá outras providências. [Cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública]
Matéria Originária: PLC 988/2014 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 558, de 29/04/2015
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 561, de 05/08/2015
- 3 - Alterada por Lei Complementar nº 593, de 06/12/2019
- 4 - Alterada por Lei Complementar nº 634, de 04/12/2024