Projeto de Lei Complementar nº 1057/2019
Altera a Lei Complementar 556/14, para modificar disposições sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/12/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
129ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
130ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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PREFEITO MUNICIPAL
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06/12/2019 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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04/12/2019 00:00:00 |
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PJ
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27/11/2019 00:00:00 |
13/12/2019 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
03/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
EM URGÊNCIA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/12/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
03/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/11/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/11/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
26/11/2019 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
26/11/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
