Pesquisa de Legislação

Ementa: CONCEDE AO SR. GUILHERME SPERRY CEZAR O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".

Ementa: Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.

Ementa: Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.

Ementa: Denomina “Av. JOSÉ JOAQUIM PEDRO” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).

Ementa: Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.

Ementa: Reabre prazo da Lei 9.469/20, para doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz (Bairro Jundiaí-Mirim), para fim habitacional.

Ementa: Denomina “Rua LUIZ ANHOLON” a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu; e revoga a Lei 9.098/2018, correlata.

Ementa: Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.

Ementa: Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.

Ementa: Regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica; e revoga a Lei 8.510/2015, que exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.