Projeto de Lei nº 14143/2023

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever “QR Code” com informações dos homenageados nas placas toponímicas de praças.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica: P1231707333/62226

Protocolo: 5246/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.

Matéria Anexadora: Veto nº 17/2023

Matéria Anexada: Veto nº 17/2023

Norma Derivada: Lei nº 10057/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/01/2024 14:51:34 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Coaduna regramento de denominação ao disposto na Lei Orgânica de Jundiaí. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.143 Antonio Carlos Albino 19/09/2023 12:00:00
Parecer - Parecer 1091 Procuradoria Jurídica 04/09/2023 15:32:58