Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 83357/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1048 , Of. GP.L. n.º 266/2019 , 1063 , ATA da AP 31 , CGSJ Nº. 13 , Of. nº. 49 , RPR 538 - AUDIÊNCIA PÚBLICA , Of VE 11 , 155 , Parecer nº 0030/2019

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 590/2019

Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 12/03/2019

Protocolo: 82659/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.044 , 1218 , UCGG/DAP 010/2020 , PR/DL 73 - solicita informações do executivo , 144

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 602/2020

Altera o Código Tributário, para prever condições para inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário no caso de atividade desenvolvida em imóvel situado em área com projeto de regularização fundiária de interesse social.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 81852/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício GP.L. 14/2019 , 853 , PR/DL n.º 10/2019 , PR/DL 797 , 129

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:21: Proposição arquivada - RI 161, II

Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.

Autoria: Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/06/2018

Protocolo: 80829/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 592 , 651

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 17/04/2018

Protocolo: 80300/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 34/2018

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1036 , 547

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/12/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LC 586/2018

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77965/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 262 , Of. UGCC/DAP n.º 33/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Protocolo: 77964/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 266 , Of. UGCC/DAP n.º 35/2017

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 21/03/2017

Protocolo: 77379/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1018 , DAE S/A - Of. Presidência nº. 28/2017 , 143 , Conselho Mun. de Política Territorial-CMPT , Ata da Audiência Pública n.º 2 , CGSJ - Of. n.º 058/2015-2017 , COMDEMA - Ofício nº. 09/2017 , DAE S/A - Of. Presidência nº. 23 , Informações - PR/DL 114/2017 , Informações - PR/DL 115/2017 , Informações - PR/DL 113/2017 , Informações - PR/DL n.º 92/2017 , 18 - aditamento , 18

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 576/2017