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Projeto de Lei Complementar nº 1026/2017

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 30/05/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77964/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

17ª Sessão Ordinária

Data: 30 de maio de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 04/07/2017 00:00:00
Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar 27/06/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
11/07/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/07/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/06/2017 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
31/05/2017 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Encaminhado Ofício PR/DL n.º 202
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
30/05/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/05/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 30/05/2017.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/05/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
25/05/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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