Projeto de Lei Complementar nº 1027/2017
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 30/05/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada pelo autor
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
21/09/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
13/07/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Diretoria Legislativa
-
11/07/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
-
04/07/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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30/06/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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28/06/2017 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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31/05/2017 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Encaminhado Ofício PR/DL n.º 200
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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30/05/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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25/05/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 30/05/2017.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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25/05/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
-
25/05/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa