Projeto de Lei Complementar nº 1027/2017

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77965/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 30/05/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 262 Consultor Jurídico 30/06/2017 00:00:00
Resposta recebida - Of. UGCC/DAP n.º 33/2017 Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar 27/06/2017 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/06/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Encaminhado Ofício PR/DL n.º 200
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/05/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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