Projeto de Lei Complementar nº 1027/2017
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 30/05/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 77965/2017
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017.
Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Consultor Jurídico | 30/06/2017 00:00:00 | |
| Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar | 27/06/2017 00:00:00 |
