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Resultado: 20 matérias

  • Projeto de Lei nº 12142/2016

    Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano ao patrimônio público, para especificar a pichação, prever multas e dar providências correlatas.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 09/12/2016
    Protocolo: 76554/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12142 , 1390
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. 005/2017, encaminhando cópia de Lei 8747.
    Norma Derivada: LEI 8747/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12125/2016

    Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO” (31 de outubro).

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias, Rafael Antonucci
    Data de Apresentação: 09/11/2016
    Protocolo: 76371/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12125 , 1375
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. 007/2017, encaminhando cópia de Lei 8749.
    Norma Derivada: LEI 8749/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12117/2016

    Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 24/10/2016
    Protocolo: 76294/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 32/2016
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12117 , 1366
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2017 00:00:00: Veto parcial mantido
    Lei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.
    Norma Derivada: LEI 8733/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12112/2016

    Regula a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal e conveniada de ensino.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 29/09/2016
    Protocolo: 76206/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1358
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12108/2016

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CICLISTA” (22 de setembro).

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 26/09/2016
    Protocolo: 76182/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12108 , 1351
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/12/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 409/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.732.
    Norma Derivada: LEI 8732/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12107/2016

    Denomina “ADELINO TONDATO” a Via de Pedestre 2, situada na gleba 1-D do loteamento Água Doce, no Bairro Água Doce.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 26/09/2016
    Protocolo: 76181/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12107
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. 021/2017, encaminhando cópia de Lei 8755.
    Norma Derivada: LEI 8755/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12106/2016

    Fixa prazo para atendimento a clientes em locais de revenda e de prestação de serviços de TV a cabo e de telefonia celular.

    Autoria: Gustavo Martinelli, José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 26/09/2016
    Protocolo: 76180/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12106 , 1352
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 15/12/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 417/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.735.
    Norma Derivada: LEI 8735/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12089/2016

    Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 10/08/2016
    Protocolo: 75948/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12089 , 1329
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/10/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 380/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.724.
    Norma Derivada: LEI 8724/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12087/2016

    Altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 04/08/2016
    Protocolo: 75768/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 28/2016
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12087 , 1326
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    (somente a parte do veto parcial rejeitado)
    Norma Derivada: LEI 8713/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12086/2016

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA” (28 de setembro).

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 28/07/2016
    Protocolo: 75732/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1324
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/10/2016 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral