Lei nº 8733, de 13/12/2016
Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).
Matéria Originária: PL 12117/2016 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 13/12/2016
Data de Publicação: 16/12/2016
Veículo de Publicação: IOM 4228
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
