Projeto de Lei nº 12117/2016
Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 24/10/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 76294/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4224, em 02/12/2016.
Matéria Anexadora: Veto nº 32/2016
Último Local: 08/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. | Aprovado(a) |
168ª Sessão Ordinária
Data: 25 de outubro de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
172ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 29/11/2016 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 24/10/2016 00:00:00 |
