Projeto de Lei nº 12112/2016

Regula a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal e conveniada de ensino.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 29/09/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76206/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	165ª Sessão Ordinária, em 04/10/2016
Adiado em Turno Único	171ª Sessão Ordinária, em 22/11/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1358	Consultor Jurídico	30/09/2016 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
22/11/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 07/02/2017.

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
17/11/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 171ª. SO, de 22/11/2016.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
13/10/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
06/10/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/10/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
29/09/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/10/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
29/09/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
29/09/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa