Pesquisa de Legislação
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Ementa: PREVÊ PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM AMBIENTE.
Matéria Originária: PL 10308/2009 - Autoria: José Galvão Braga CamposSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR.
Matéria Originária: PL 10730/2010 - Autoria: Fernando Manoel BardiSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 27464, de 07/05/2018
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "JUNDIAÍ + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA.
Matéria Originária: PL 10448/2009 - Autoria: Paulo Sergio Martins, Fernando Manoel BardiSituação: Em vigor -
Ementa: REGULA CONTRATAÇÃO, PELAS CASAS NOTURNAS, DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA.
Matéria Originária: PL 10229/2009 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO ENTRE PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E A POLÍCIA.
Matéria Originária: PL 10214/2009 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Regulamentada por Decreto do Executivo nº 24336, de 05/04/2013
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Ementa: ALTERA A LEI 2.500/81, PARA AMPLIAR COTA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL À POLÍCIA CIVIL.
Matéria Originária: PL 9523/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2500, de 03/07/1981
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Ementa: PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Matéria Originária: PL 9313/2005 - Autoria: José Antônio KachanSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 9339, de 29/11/2019
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Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS.
Matéria Originária: PL 9184/2004 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria Originária: PL 8557/2002 - Autoria: José Aparecido dos SantosSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4756, de 16/04/1996
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 7897, de 10/07/2012
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Ementa: EXIGE DETECTOR DE METAIS EM GINÁSIOS DE ESPORTE E ESTÁDIOS DE FUTEBOL.
Matéria Originária: PL 6671/1995 - Autoria: João Carlos LopesSituação: Em vigor -
Ementa: EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
Matéria Originária: PL 6670/1995 - Autoria: João Carlos LopesSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 6190, de 02/12/2003
- 2 - Revogada por Lei nº 7897, de 10/07/2012
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Ementa: EXIGE, NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEBEDOURO PARA USO PÚBLICO.
Matéria Originária: PL 6224/1994 - Autoria: Napoleão Pedro da SilvaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 6413, de 14/09/2004
