Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 10308/2009

Texto Integral

PREVÊ PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM AMBIENTE.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Data de Apresentação: 29/05/2009

Processo: 56957/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7591/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

30/11/2010 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo