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Projeto de Lei nº 9184/2004

Texto Integral

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 27/07/2004

Processo: 42031/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6515/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

09/04/2015 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo