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Lei nº 6515, de 02/03/2005

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CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS.

Matéria Originária: PL 9184/2004 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Promulgação: 02/03/2005

Data de Publicação: 04/03/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Habitação; Promoção Social - campanhas/programas; Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS