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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas. | |
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LC 266/1998 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL ÁREA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE. [PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA] Matéria Legislativa: PLC 474/1998 Situação: EM VIGOR |
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LC 262/1998 - LEI COMPLEMENTAR RESSETORIZA PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO MEDEIROS. Matéria Legislativa: PLC 466/1998 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 310/2000. |
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LC 257/1998 - LEI COMPLEMENTAR CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA. Matéria Legislativa: PLC 460/1998 Situação: EM VIGOR |
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LC 253/1998 - LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO BARBOSA" (BAIRRO ENGORDADOURO). Matéria Legislativa: PLC 452/1998 Situação: EM VIGOR |
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LC 252/1998 - LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA OFICIALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "ÁGUA DOCE" (BAIRRO ENGORDADOURO). Matéria Legislativa: PLC 444/1997 Situação: EM VIGOR |
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LC 251/1998 - LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA OFICIALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO "JARDIM SANTA ADÉLIA" (BAIRRO ENGORDADOURO). Matéria Legislativa: PLC 443/1997 Situação: EM VIGOR |
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LC 248/1998 - LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AV. COMENDADOR ANTONIO BORIN (BAIRRO CAXAMBU). Matéria Legislativa: PLC 453/1998 Situação: EM VIGOR |
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LC 247/1998 - LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARAS MALTONI" (BAIRRO CHAMPIRRA). Matéria Legislativa: PLC 451/1998 Situação: EM VIGOR |
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LC 233/1997 - LEI COMPLEMENTAR CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM TEREZA CRISTINA (BAIRRO MEDEIROS). Matéria Legislativa: PLC 414/1997 Situação: EM VIGOR |
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LC 232/1997 - LEI COMPLEMENTAR REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 196/96, QUE RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO CASTANHO PARA S.3-USO RESIDENCIAL E A INCLUI NO PERÍMETRO URBANO. Matéria Legislativa: PLC 390/1997 Situação: EM VIGOR |
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LC 224/1996 - LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR. Matéria Legislativa: PLC 321/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada parcialmente pelo(a) LC 417/2004. Revogada pelo(a) LC 415/2004.  Alterada pelo(a) LC 393/2004. Alterada pelo(a) LC 390/2004. Alterada pelo(a) LC 388/2004. Alterada pelo(a) LC 374/2003. Alterada pelo(a) LC 331/2001. Revogada parcialmente pelo(a) LC 312/2000. Alterada pelo(a) LC 288/1999. Alterada pelo(a) LC 282/1999. Alterada pelo(a) LC 274/1999. Alterada pelo(a) LC 268/1999. Alterada pelo(a) LC 225/1997. |
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LC 35/1991 - LEI COMPLEMENTAR FIXA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PROPORÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM LOCAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA. Matéria Legislativa: PLC 64/1991 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 24/10/2020, às 14h32m
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