Pesquisa de Legislação
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Ementa: FIXA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PROPORÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM LOCAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Originária: PLC 64/1991 - Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto RossiSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa".
Matéria Originária: PL 14526/2025 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Matéria Originária: PL 13967/2023 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira JuniorSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.
Matéria Originária: PL 14491/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Assegura gratuidade no acesso de acompanhante de pessoa com deficiência nos casos e locais que especifica.
Matéria Originária: PL 13150/2020 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
Matéria Originária: PL 14426/2024 - Autoria: Paulo Sergio Martins, Faouaz TahaSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Matéria Originária: PL 14105/2023 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Eficácia suspensa -
Ementa: Cria o Programa JUNDIAÍ FEITO À MÃO, que regulariza e organiza o artesanato.
Matéria Originária: PL 14474/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Matéria Originária: PL 14039/2023 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Esteatose Hepática.
Matéria Originária: PL 13864/2022 - Autoria: Cícero Camargo da SilvaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa “Família Pet Acolhedora”, de custódia temporária de animais de estimação.
Matéria Originária: PL 13687/2022 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”.
Matéria Originária: PL 14381/2024 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor
