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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 236 normas encontradas.
LC 266/1998 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL ÁREA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE. [PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA]
Matéria Legislativa: PLC 474/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 262/1998 - LEI COMPLEMENTAR
RESSETORIZA PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO MEDEIROS.
Matéria Legislativa: PLC 466/1998
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 310/2000
Texto original
LC 257/1998 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO JARDIM SANTA TERESA.
Matéria Legislativa: PLC 460/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 253/1998 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO BARBOSA" (BAIRRO ENGORDADOURO).
Matéria Legislativa: PLC 452/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 252/1998 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA OFICIALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "ÁGUA DOCE" (BAIRRO ENGORDADOURO).
Matéria Legislativa: PLC 444/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 251/1998 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA OFICIALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO "JARDIM SANTA ADÉLIA" (BAIRRO ENGORDADOURO).
Matéria Legislativa: PLC 443/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 248/1998 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO LOCALIZADO NA AV. COMENDADOR ANTONIO BORIN (BAIRRO CAXAMBU).
Matéria Legislativa: PLC 453/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 247/1998 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARAS MALTONI" (BAIRRO CHAMPIRRA).
Matéria Legislativa: PLC 451/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 233/1997 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM TEREZA CRISTINA (BAIRRO MEDEIROS).
Matéria Legislativa: PLC 414/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 232/1997 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 196/96, QUE RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO CASTANHO PARA S.3-USO RESIDENCIAL E A INCLUI NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria Legislativa: PLC 390/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 224/1996 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Matéria Legislativa: PLC 321/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 417/2004
 Revogada pelo(a) LC 415/2004
 Alterada pelo(a) LC 393/2004
 Alterada pelo(a) LC 390/2004
 Alterada pelo(a) LC 388/2004
 Alterada pelo(a) LC 374/2003
 Alterada pelo(a) LC 331/2001
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 312/2000
 Alterada pelo(a) LC 288/1999
 Alterada pelo(a) LC 282/1999
 Alterada pelo(a) LC 274/1999
 Alterada pelo(a) LC 268/1999
 Alterada pelo(a) LC 225/1997
Texto original
LC 35/1991 - LEI COMPLEMENTAR
FIXA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PROPORÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM LOCAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PLC 64/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/10/2020, às 14h32m
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