Lei nº 10234, de 27/09/2024
Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Matéria Originária: PL 14039/2023 - Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Promulgação: 27/09/2024
Data de Publicação: 04/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5530
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Educação
Promoção Social
Trabalho
Situação: Em vigor
