Projeto de Lei nº 14039/2023
Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 27/06/2023
Proposição Digital: P4273089905/60766
Protocolo: 3874/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5506 de 16/08/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 18/2024
Último Local: 14/01/2025 09:40:56 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
100ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 13/08/2024 10:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 26/06/2023 11:36:05 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 164/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 14.039. | 24/09/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI Nº 10.234, DE 27/09/2024.
Proposição com veto total
OF. GP.L. 216/2024.
VETO TOTAL REJEITADO
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:36 em 13/08/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 143ª S.O de 13/08/2024.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 13/08/2024 (APROVADO PELO PLENÁRIO)
AUTOR: CÍCERO
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 142.ª S.O. de 06/08/24.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
APRESENTADO EM 27/06/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/06/2023 16:22:16. Matéria incorporada em 23/06/2023 15:27:34, sob protocolo nº 3874/2023
