Veto nº 18/2024
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 14.039, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/09/2024
Protocolo: 4481/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 06/10/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14039/2023
Último Local: 27/09/2024 09:20:23 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
147ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
149ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 06/09/2024 15:12:37 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 164/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 14.039. | 24/09/2024 |
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI Nº 10.234, DE 27/09/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 149.ª S.O. de 24/09/2024.
