Lei nº 10341, de 02/06/2025
Institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa".
Matéria Originária: PL 14526/2025 - Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Promulgação: 02/06/2025
Data de Publicação: 04/06/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5640 - Pág. 45
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Segurança Pública
Situação: Em vigor
