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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 96 normas encontradas.
DE 27857/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27030/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.
Texto original
DE 26755/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 27030/2018
Texto original
DE 24344/2013 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI O REGULAMENTO DA MOBILIDADE FUNCIONAL E DA AVALIÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 21083/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O § 3.° DO ART. 2.° DO DECRETO N.° 18.650.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18650/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI N.º 5.664, DE 05/09/2001 (DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE LIXO).
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21083/2008
Texto original
DE 18264/2001 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 5.592/01, QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93. UTILIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 14486/1995 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 18264/2001
Texto original
DE 13099/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 14486/1995
Texto original
DL 1108/2007 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.403/2004, QUE EXIGE DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO REAJUSTE DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PDL 1165/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 618/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A INDICAÇÃO DOS PROF. AYRTON CÁSSIO FRATEZI PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria Legislativa: PDL 666/1996
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 614/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA AS INDICAÇÕES DOS PROFS. JOSÉ ANTONIO GALEGO E FERNANDO BALBINO PARA OS CARGOS, REPECTIVAMENTE, DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PDL 662/1996
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 19h30m
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