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VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.060, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige ementa nos projetos de lei e noutras proposições e prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 84960/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 13060/2019

Documento Acessório: parecer jurídico

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/04/2020 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84604/2020

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 13013/2019

Documento Acessório: 1210

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/02/2020 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84563/2020

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12992/2019

Documento Acessório: 1205

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/02/2020 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84523/2020

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12602/2018

Documento Acessório: 1204

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/02/2020 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.863, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/09/2019

Protocolo: 83977/2019

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12863/2019

Documento Acessório: 1122

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2019 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.928, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/09/2019

Protocolo: 83845/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 12928/2019

Documento Acessório: 1106

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/09/2019 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.942, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 83804/2019

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12942/2019

Documento Acessório: 1103

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2019 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.555, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 83803/2019

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12555/2018

Documento Acessório: 1104

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2019 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.763, do Vereador CRISTIANO LOPES, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/08/2019

Protocolo: 83635/2019

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12763/2019

Documento Acessório: 1065

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/08/2019 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.843, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/07/2019

Protocolo: 83601/2019

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 12843/2019

Documento Acessório: 1064

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/08/2019 00:00:00: Veto total mantido