Veto nº 4/2020

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.060, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige ementa nos projetos de lei e noutras proposições e prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 84960/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4717, de 07/04/2020 - Edição Extra.

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13060/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 03/04/2020 00:00:00
  • 08/04/2020 00:00:00
    Veto total rejeitado
    NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/04/2020 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2020 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 18ª. SE, de 03/04/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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