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Veto nº 1/2020

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84523/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12602/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

133ª Sessão Ordinária

Data: 04 de fevereiro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

134ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 13/01/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
11/02/2020 00:00:00

Veto parcial mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/02/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 134.ª S.O. de 11/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/01/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/01/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
02/01/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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