Projeto de Lei nº 12602/2018
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 07/08/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/03/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Emenda Modificativa nº 1
- Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reformula disposições técnicas, revoga artigos da Lei 2.673/1983 e acrescenta dispositivo correlato à Lei 6.984/2007.
|
Aprovado(a)
|
69ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
78ª Sessão Ordinária
Data: 09 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
83ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
130ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PREFEITO MUNICIPAL
|
18/12/2019 00:00:00 |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
04/12/2019 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
|
03/08/2018 00:00:00 |
12/03/2020 00:00:00
Norma promulgada
Norma publicada em 27/12/19.
Unidade de Destino: Arquivo
11/02/2020 00:00:00
Veto parcial mantido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/01/2020 00:00:00
Proposição com veto parcial
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/01/2020 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. 462/2019 - encaminhando Lei 9.371.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 03/12/2019
Unidade de Destino: Plenário
13/11/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
PARA SO DE 03/12/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 83ª SO, em13/11/2018.
Unidade de Destino: Plenário
09/10/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADO PARA A S.O. DE 13/11/2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 78° SO, em 09/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
08/08/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/08/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/08/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/08/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 07/08/2018.
Unidade de Destino: Plenário
01/08/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
01/08/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
