Veto nº 14/2019
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.928, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/09/2019
Protocolo: 83845/2019
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12928/2019
Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
118ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
119ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procurador Jurídico | 17/09/2019 00:00:00 |