Projeto de Lei nº 12992/2019
Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
Autores:
Arnaldo Ferreira de Moraes, Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 27/08/2019
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/02/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
119ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
116ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
131ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
11/12/2019 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
|
22/08/2019 00:00:00 |
17/02/2020 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
09/01/2020 00:00:00
Proposição com veto total
Of. GP.L. 09/2020 - Veto Total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/12/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
10/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/12/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
10/09/2019 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR contra apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/09/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/08/2019 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
no Gabinete do Ver. Arnaldo. (ilegal)
Unidade de Destino: Externo - Outros
27/08/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/08/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 27/08/2019.
Unidade de Destino: Plenário
22/08/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/08/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
