Projeto de Lei nº 12843/2019
Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 19/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4576, de 28/06/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/08/2019 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- Cristiano Vecchi Castro Lopes - Suprime exigência de manifestação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Aprovado(a)
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95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
109ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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25/06/2019 00:00:00 |
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PJ
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18/03/2019 00:00:00 |
19/08/2019 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
13/08/2019 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/07/2019 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 241/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/06/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
25/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 109° SO, em 25/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
02/05/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/04/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/04/2019 00:00:00
Proposição com pedido de vista
no gabinete do autor.
Unidade de Destino: Externo - Outros
20/03/2019 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/03/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/03/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/03/2019
Unidade de Destino: Plenário
15/03/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
15/03/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
