Veto nº 43/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.579, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.
Veto nº 42/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.645, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que limita tempo de retenção, por hospitais e estabelecimentos de saúde, de quaisquer equipamentos de serviços móveis de atendimento de urgência ou emergência.
Veto nº 41/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.628, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.168/88, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias, para elevar o valor da multa e dar outras providências.
Veto nº 40/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.988, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que estabelece sanções pela exploração do trabalho infantil e dá providência correlata.
Veto nº 39/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.480, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que condiciona o abastecimento de veículos com gás natural veicular a respectivo selo de identificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO.
Veto nº 38/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.518, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que prevê desconto, em restaurantes e similares, para cliente que tenha feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Veto nº 37/2014
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.573, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que exige, no comércio e na prestação de serviços, devolução de troco aos clientes nas condições que especifica e dá outras providências.
Veto nº 36/2014
SEM EFEITO
Veto nº 35/2014
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 11.528, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 1.637/69, PARA ELEVAR MULTA E DEFINIR PENALIZAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA.
Veto nº 34/2014
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.539, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA UCILLA LORENCINI TAFARELLO" AO SEU PROLONGAMENTO (RUA 3) ATÉ A RUA UVA NIÁGARA (CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS VINHAS).
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