Projeto de Lei nº 11480/2014
Condiciona o abastecimento de veículos com gás natural veicular a respectivo selo de identificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 14/02/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69032/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/02/2014 - IOM n.º 3.907 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973
Matéria Anexadora: Veto nº 39/2014
Último Local: 22/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
47ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
73ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 10/09/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 14/02/2014 00:00:00 |