Projeto de Lei nº 11579/2014

Exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69883/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976

Matéria Anexadora: Veto nº 43/2014

Norma Derivada: Lei nº 8323/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Delano - Prevê aplicação somente para edificações particulares e faz referência norma municipal correlata. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11579 Presidente 17/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 539 Consultoria Jurídica 26/05/2014 00:00:00
  • 03/11/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 74ª SO, em 16/09/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 27/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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