Veto nº 43/2014

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.579, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2014

Protocolo: 71159/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 07/11/2014

Observações: VETO PUBLICADO - 17/10/2014 - IOM n.º 3985

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11579/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 717 Consultoria Jurídica 09/10/2014 00:00:00
  • 03/11/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/10/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 80ª. SO, de 28/10/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/10/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/10/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/10/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 14/10/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/10/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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