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Veto nº 40/2014

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.988, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que estabelece sanções pela exploração do trabalho infantil e dá providência correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 71113/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 10/10/2014 - IOM n.º 3.983

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 10988/2011

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

77ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

79ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Não
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Não
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
MDB
Não
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Não
Delano
PTB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 02/10/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
21/10/2014 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/10/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 79ª. SO, de 21/10/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/10/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/10/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/10/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/10/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/10/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/10/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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