Veto nº 40/2014

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.988, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que estabelece sanções pela exploração do trabalho infantil e dá providência correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 71113/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 10/10/2014 - IOM n.º 3.983

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 10988/2011

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 709 Consultoria Jurídica 02/10/2014 00:00:00
  • 21/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 79ª. SO, de 21/10/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/10/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/10/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar