Projeto de Lei nº 10988/2011

ESTABELECE SANÇÕES PELA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2011

Processo: 63295/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO ILEGAL/INCOSNTITUCIONAL

Matéria Anexadora: Veto nº 40/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Retifica disposições e multa. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 10988 Presidente 10/09/2014 00:00:00
Parecer - CJ 1452 Ronaldo Salles 07/10/2011 00:00:00
  • 22/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 73ª. SO, em 09/09/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/10/2011 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2011 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/10/2011 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/10/2011 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/10/2011 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar