Projeto de Lei nº 11645/2014

Limita tempo de retenção, por hospitais e estabelecimentos de saúde, de quaisquer equipamentos dos serviços móveis de atendimento de urgência ou emergência.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70826/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976

Matéria Anexadora: Veto nº 42/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11645 Presidente 17/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 678 Consultoria Jurídica 12/08/2014 00:00:00
  • 29/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 74ª SO, em 16/09/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/09/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 13/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/08/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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